Transferências são destinadas aos municípios

Costumeiramente, a União tem priorizado os municípios ao encaminhar os recursos oriundos das transferências voluntárias. Para se ter uma ideia, nos dois últimos anos 69% dos montantes tiveram como destino as Prefeituras do país. 31% desaguaram nos cofres dos estados da federação. Essa matemática é compreensível: os convênios e acordos firmados com o Governo Federal e que resultam em ajuda financeira são responsáveis pela execução de um número significativo de obras, pequenos empreendimentos públicos e melhoria dos serviços prestados a população.

Os municípios são responsáveis pelas principais demandas da população. Áreas vitais, como Saúde e Educação, consomem um montante substancial das recursos próprios das Prefeituras e as ajudas via União são consideradas imprescindíveis. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, tem ressaltado a necessidade de suporte por parte dos Governos Federal e Estadual face as dificuldades financeiras das gestões espalhadas pelo RN.

Em 2012, o Planalto desembolsou R$ 7,4 bilhões para as Prefeituras e R$ 4,5 bilhões para os Estados. Até julho de 2013 esse valor passou a ser de R$ 3,7 bilhões para os municípios e R$ 1,6 bilhão para Estados. As cidades da região Nordeste foram contempladas com R$ 3,1 bilhões em 2012 e R$ 1,4 bilhão até julho de 2013. Mais uma vez, o Rio Grande do Norte aparece em uma das lanternas. Ano passado, os municípios potiguares foram beneficiados com R$ 193,1 milhões e nos sete primeiros meses deste ano a conta registrou R$ 88,5 milhões.

Um dos principais impedimentos para que municípios e estados recebam montantes oriundos das transferências voluntárias são as inadimplências junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc). Ao não prestarem contas de movimentações financeiras ou mesmo de convênios com a União os valores automaticamente ficam bloqueados. A situação financeira das Prefeituras país afora têm provocado uma série de dificuldades quanto ao repasse, pela União, dos valores. Há relatos de municípios que dispõem de recursos abundantes a serem liberados pelo Governo Federal, mas que não estão disponíveis face pendências.

fonte: Jornal Tribuna do Norte.